Estes termos regulam o uso do Mobiari ("Plataforma"), oferecido por Arivaldo Antonio Giglio Rocha Filho Desenvolvimento de Software LTDA (Develari), CNPJ 54.765.974/0001-95, com sede em Avenida Paulista, 1106, sala 01, andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 ("Mobiari", "nós"), por pessoas jurídicas e seus representantes ("Cliente", "você"). Ao criar uma conta ou aceitar um convite, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.
1. O serviço
A Plataforma é um software em nuvem para operação de lojas online: gestão de pedidos, catálogo, estoque, clientes, atendimento por chat e mensageria, automações, assistente com inteligência artificial e integrações com serviços de terceiros. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas; mudanças que reduzam de forma relevante o que foi contratado são avisadas com 30 dias de antecedência.
2. Conta e acesso
- O Cliente é responsável por quem convida, pelas permissões que atribui e por manter credenciais e tokens de API em sigilo.
- Cada usuário deve ter sua própria conta. Compartilhar credenciais é vedado.
- Podemos exigir segundo fator de autenticação e suspender acessos com indícios de comprometimento.
3. Planos, pagamento e prazo
Os planos, valores e limites são os publicados em mobiari.com na data da contratação, ou os de proposta comercial aceita pelo Cliente, que prevalece sobre os publicados. Salvo disposição em contrário na proposta:
- Novas organizações têm um período de teste gratuito, informado no cadastro, sem cobrança automática ao seu término.
- A cobrança é mensal ou anual, antecipada, por Pix ou outro meio disponibilizado na Plataforma. Tributos incidentes são acrescidos conforme a lei.
- A mudança para um plano superior vale de imediato, com o novo valor a partir da cobrança seguinte; a mudança para um plano inferior vale a partir da renovação.
- O atraso superior a 15 dias permite a suspensão de funcionalidades da Plataforma, com aviso prévio. Os dados do Cliente são preservados durante a suspensão.
- A rescisão pode ser solicitada a qualquer momento pelo painel, com efeito ao fim do ciclo em curso, sem reembolso proporcional do período já pago.
- Reajustes de valores são avisados com 30 dias de antecedência e não se aplicam ao ciclo em curso.
4. Uso aceitável
É vedado usar a Plataforma para: enviar mensagens não solicitadas ou sem consentimento válido; violar políticas dos canais conectados (por exemplo as políticas de mensagens do WhatsApp e do Instagram); comercializar produtos ilegais; tentar acessar dados de outras contas; sobrecarregar ou testar a segurança do serviço sem autorização por escrito. Violações permitem suspensão imediata.
5. Dados e privacidade
- Os dados inseridos pelo Cliente e os dados de seus clientes finais pertencem ao Cliente. Tratamos esses dados como operador, nos termos da LGPD e da Política de privacidade.
- O Cliente garante ter base legal para os dados que insere e para as mensagens que envia pela Plataforma.
- O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento e por até 90 dias após o encerramento da conta.
6. Inteligência artificial
O assistente e as respostas automáticas no atendimento são geradas por modelos de linguagem a partir das informações da loja. Podem conter erros. O Cliente controla se o atendimento automático está ativo, revisa e aprova ações propostas pelo assistente antes de sua execução quando assim configurado, e é responsável pelas comunicações feitas em seu nome.
7. Serviços de terceiros
Integrações com meios de pagamento, transportadoras, ERPs, Meta, Google e outros dependem dos termos e da disponibilidade desses serviços. Não respondemos por indisponibilidade, mudanças ou cobranças de terceiros, incluindo tarifas de mensagens cobradas pela Meta.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, seu código, marca e documentação são de titularidade da Mobiari. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência. O tema da loja mantido pelo Cliente em seu próprio repositório permanece do Cliente.
9. Disponibilidade e suporte
Buscamos disponibilidade mensal de 99,5%, excluídas manutenções programadas avisadas com antecedência e eventos fora do nosso controle. O suporte é prestado por e-mail e pelos canais indicados na proposta, em dias úteis, em português.
10. Responsabilidade
A responsabilidade total da Mobiari por danos decorrentes destes termos limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes nem por danos indiretos. Nada aqui exclui responsabilidades que a lei não permita limitar.
11. Encerramento
Qualquer parte pode encerrar a contratação com 30 dias de aviso. Após o encerramento, o acesso é bloqueado, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são excluídos, salvo o que a lei obriga a guardar.
12. Disposições gerais
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, para dirimir controvérsias, salvo foro diverso previsto na proposta comercial. Alterações destes termos são comunicadas com 15 dias de antecedência; o uso continuado após o prazo significa aceitação.